Dia da Lei do Ventre Livre

28 de setembro
Todo ano no 28º dia de Setembro
Dia da Lei do Ventre Livre
28 de setembro, 2016
Todo ano no 28º dia de Setembro

Dia da Lei do Ventre Livre

Sobre


A Lei do Ventre Livre foi criada por Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, em 1871. A lei determinava que todos os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data, seriam livres.
Segundo a lei, os filhos dos escravos ficariam com os senhores das suas mães até que atingissem a maioridade, que na época era aos 21 anos, ou então eles poderiam ser entregues ao governo.

A partir disso, o índice de mortalidade infantil aumentou entre os escravos, pois o descaso aumentou em relação aos recém-nascidos, sem contar as péssimas condições de vida.

Como surgiu a Lei do Ventre Livre?
A Lei do Ventre Livre foi proposta em maio de 1871 e foi discutida por alguns meses pelos membros liberais e conservadores. Em 28 de setembro do mesmo ano, a câmera já tinha aprovado a nova lei e só aguardava a admissão do Senado, que se concretizou. Houve contradições entre os parlamentares, mas a medida simbolizou um passo tímido para o fim da escravatura, que já existia desde o começo dos engenhos.

Embora os representantes do país tenham concordado com a Lei do Ventre Livre, isso não significa que eles eram bonzinhos e queriam o melhor para a população negra. Na verdade a Lei do Ventre Livre foi uma reação às pressões feitas pela Inglaterra, que desde o início do século XIX queria de todos os modos fazer o Brasil abolir a escravatura, para vender os seus produtos industrializados aos trabalhadores negros.

Outra lei também foi criada neste período para favorecer uma transição do trabalho escravo para a mão-de-obra livre, trata-se da Lei do Sexagenário. A norma, aprovada em 1885, determinava a liberdade dos negros com mais de 60 anos.

Lei do Ventre Livre: o que diz?
A Lei do Ventre Livre dizia que, os filhos de mulheres escravas, que nasceram a partir da aprovação da medida, estariam livres do regime escravista. Entretanto, eles permaneceriam sob custódia do dono até completar 21 anos de idade.
A lei também determinou que os filhos dos escravos permaneceriam sob custódia do dono até completarem 21 anos de idade.
A medida determinou o fim do trabalho escravo para as crianças que nasceram a partir de 1871, mas isso não funcionou muito na prática, pois os senhores de engenho de certa forma ainda eram responsáveis pelos negros.
Com a Lei do Ventre Livre, os donos das fazendas enfrentaram o envelhecimento da população negra, que a partir de 1871 não poderia mais ser renovada. A escravidão ainda persistiu por 17 anos, mas foi gradualmente perdendo as forças.